ATA DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 1º.10.1991.
Ao primeiro dia do
mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, na Sala de
Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua
Centésima Trigésima Quarta Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa
Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada
a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias das Atas da Centésima
Trigésima Segunda e Centésima Trigésima Terceira das Sessões Ordinárias e da
Trigésima Terceira Sessão Solene, que foram aprovadas. À MESA foram encaminhados:
pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador
Clóvis Ilgenfritz, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 214/91 (Processo nº
2497/91); pelo Vereador Nelson Castan, 01 Pedido de Providências; e pelo
Vereador Wilson Santos, 01 Pedido de Providências. Do EXPEDIENTE constaram os
Ofícios nº 242/91, da Câmara Municipal de Guaíba/RS; nº 418/91, da Televisão
Educativa; e o Ofício-Circular nº 09/91, da Câmara Municipal de Esteio/RS.
Ainda, foram apregoados os Projetos de Lei do Executivo nºs 43, 44, 45, 46, 47
e 48/91 (Processos nºs 2537, 2538, 2539, 2540, 2541 e 2542/91,
respectivamente); e o Ofício nº 523/GP/91, do Prefeito Municipal. Após, o
Senhor Presidente registrou a presença, no Plenário, dos Senhores Gerson
Barreto Winkler, Presidente do Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS (GAPA/RS), e
Jair Ferreira, Consultor do GAPA/RS, concedendo a palavra a Suas senhorias que,
nos termos do artigo 100 da Lei Orgânica do Município, discorreram acerca do
material informativo produzido pelo Comissão Municipal de Controle de AIDS, da
Secretaria Municipal de Saúde e Serviço Social. A seguir, o Senhor Presidente
respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Omar Ferri, Adroaldo Correa, José
Valdir, Giovani Gregol, Dilamar Machado, Vicente Dutra e Luiz Machado, acerca
da possibilidade de realização de um debate mais amplo com os representantes do
GAPA, e, também sobre o posicionamento da Comissão de Justiça e Redação acerca
do panfleto “Não tenha medo da AIDS” distribuído pelo Executivo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Omar Ferri
discorrendo acerca dos pronunciamentos efetuados durante o período de Tribuna
Popular, por integrantes do GAPA, criticou a distribuição feita pela
administração municipal à população porto-alegrense, do folheto “Não tenha medo
da AIDS”, classificando tal folheto como de “baixo nível” e incentivador do uso
das drogas. O Vereador Luiz Braz pronunciou-se acerca do folheto “Não tenha
medo da AIDS”, ponderando sobre a forma como foi elaborado e distribuído o
referido informativo, cujos efeitos considera nefastos. O Vereador Giovani
Gregol lamentou a ausência de muitos Vereadores na presente Sessão, que
mudariam de opinião, após os pronunciamentos feitos hoje na Casa, a respeito do
folheto “Não tenha medo da AIDS”, mandado publicar pelo Executivo Municipal.
Analisou o referido folheto, esclarecendo os motivos pelos quais foram
empregados os termos contidos no mesmo. O Vereador João Dib reiterou que o PDS
considera que o folheto sobre a AIDS, publicado pelo Executivo Municipal, não é
correto ao afirmar “Não tenha medo da AIDS”. Às quinze horas e sete minutos,
foram suspensos os trabalhos, nos termos do artigo 84, II, do Regimento
Interno, sendo reabertos às quinze horas e treze minutos, após constatada a
existência de “quorum”. Em continuidade, o Senhor Presidente informou que, face
a Requerimento aprovado, do Vereador Airto Ferronato, o GRANDE EXPEDIENTE da
presente Sessão seria destinado a homenagear o Jornal Correio do Povo pelo
transcurso do seu nonagésimo sexto aniversário de fundação, convidando os
Senhores José Barrionuevo, Diretor de Redação do Correio do Povo; Roberto
Pandolfo Pauletti, Diretor Comercial; Telmo Flor, Secretário da Redação; e a
Senhora Rosane Aparecida de Oliveira, Secretária de Redação do Correio do Povo,
a integrarem à Mesa dos trabalhos. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra
aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Clóvis Brum, em nome
das Bancadas do PMDB e do PCB, ponderando sobre o merecimento da homenagem
prestada pela Casa ao Jornal Correio do Povo, saudou os dirigentes e
funcionários desse jornal, pelo transcurso de seus noventa e seis anos de
atividades. Almejou pela continuidade da trajetória de sucesso do mesmo. O
Vereador João Dib, em nome da Bancada do PDS, discursando acerca do compromisso
primeiro da imprensa que é o da busca da verdade, expressou que o Correio do
Povo cumpre essa premissa e almejou a continuidade desse trabalho. O Vereador
João Motta, em nome da Bancada do PT, manifestou que o Correio do Povo merece o
destaque da homenagem pelo transcurso dos seus noventa e seis anos de fundação,
por manter o compromisso com a verdade, com a cidadania e com a democracia. O
Vereador Nereu D'Ávila, em nome da Bancada do PDT, pronunciou-se sobre o
significado da manutenção do controle do jornal Correio do Povo no Estado e o
alcance de sua influência na sociedade gaúcha. Destacou profissionais de
jornalismo que prestam serviços ao mencionado jornal, que registra a história
viva do Estado. O Vereador Artur Zanella, em nome da Bancada do PFL, destacou a
filosofia e a postura empresarial e profissional empregada pelo jornal Correio
do Povo no curso de sua história. E ponderou, ainda, sobre a linha editorial
desse Jornal. O Vereador Luiz Braz, em nome da Bancada do PTB, atentou para o
fato de o Correio do Povo, ao longo de sua vida, ter registrado aspectos da
história do povo riograndense. Enfatizou a luta empreendida pelos dirigentes do
referido jornal para manter-se a despeito de crises e destacou a linha
editorial desse jornal. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao
Senhor José Barrionuevo, Diretor de Redação do Jornal Correio do Povo, que, em
nome desse Jornal, agradeceu a homenagem recebida da Casa. Após, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos por dois
minutos, em conformidade com os termos do artigo 84, II, do Regimento Interno.
Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença, no Plenário, do Senhor
Joaquim Felizardo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos às dezesseis horas e dez minutos, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelo Vereador Airto Ferronato e secretariados pelo
Vereador Leão de Medeiros. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será
assinada pelo Senhor Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Passamos ao
tempo destinado à Tribuna Popular, que será usado pelo Grupo de Prevenção da
Aids – GAPA – para prestar esclarecimentos sobre o material informativo sobre a
Aids, produzido pela Comissão Municipal do Controle da Aids, da SMISS, Proc. nº
2514/91. Usarão da Tribuna Popular Gerson Winkler e Jair Ferreira, cada um por cinco
minutos.
O SR. WILSON SANTOS (Questão de Ordem): Estive
observando o processo, evidentemente teve um despacho rápido, é o que se quer,
não tem timbre da associação e nem endereçamento. Gostaria que fosse verificado
após o uso da tribuna. Peço que seja esclarecido.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Wilson Santos, a
Mesa esclarecerá oportunamente.
O SR. GERSON WINKLER: Gostaria de agradecer o
espaço que estamos dividindo, eu e o Dr. Jair Ferreira, consultor do GAPA.
(Lê.)
“Há mais de dez anos, o mundo inteiro vem-se
defrontando com uma epidemia de características sem precedentes e de resultados
trágicos entre a população em geral.
Hoje existe um crescente esforço por parte de
governos e sociedades, a nível mundial, para impedir o avanço da Aids. É do
conhecimento de todos nós os danos múltiplos que essa epidemia é capaz de
provocar, seja no plano bio-fisiológico, seja nos planos emocional, econômico e
político, para não citar outros desdobramentos.
Na ausência de tratamento efetivo ou de vacina, a
comunidade global procura formas eficazes de se fazer um enfrentamento
preventivo. Em nosso País, dada a atual conjuntura nacional e a fragilidade do
Sistema Público de Saúde, todas as iniciativas institucionais e
não-governamentais devem ser dirigidas no sentido de evitar sua ampliação e
romper a cadeia de transmissão do vírus da Aids, embora sem gerar pânico
improdutivo entre a população.
Mesmo face aos números alarmantes da Aids em
nosso País e no mundo, a velocidade da epidemia tem se mostrado inversamente
proporcional às ações do governo. Não existe nenhum programa sistemático capaz
de dar resposta à epidemia, seja evitando seu alastramento por campanhas
informativo/educativo, seja por tratamentos adequados que incluam atendimento
ambulatorial, laboratorial, hospitalar suficiente para a população em geral,
que antecipadamente pagou por serviços que não tem a seu alcance.
Equivocadamente, as instituições governamentais
imaginavam que a epidemia se restringiria aos chamados “grupos de risco.” Hoje,
os achados epidemiológicos dão conta que o vírus da Aids é capaz de pôr em
risco qualquer pessoa da população que se exponha à “situação de risco”. Como
essas situações não são claras para todos, é preciso que se informe franca e
adequadamente a toda a população, sem dar margem a dúvidas quanto aos modos de
transmissão do vírus. Em última análise, isso vai depender dos comportamentos
individuais. Mas é preciso um mínimo de conhecimento sobre o assunto, desde o
cuidado com o corpo, numa linguagem acessível a todas as camadas sociais, até o
incentivo a comportamentos preventivos frente a Aids.
Enquanto representantes da sociedade organizada
frente a epidemia da Aids, o GAPA/RS reafirma a necessidade que a população em
geral, em todos os seus segmentos e faixas etárias, saibam como se proteger.
Cabe ressaltar que, desde 1989, quando da fundação do GAPA/RS, nossos esforços
sempre foram direcionados à comunidade, e que desta maneira conseguimos
perceber a necessidade que a população em geral tem de informações claras e
precisas, que envolvam uma linguagem cotidiana e comum, que não seja através de
formulações técnicas e imprecisas. Está na hora de falarmos da necessidade de
se prevenir, formulando respostas ao alcance de todos. É hora de nos unirmos na
defesa dos direitos individuais e coletivos.
A presença do GAPA/RS, neste contexto, é no
sentido de estreitar os laços solidários e a dignidade humana, para que nenhum
cidadão seja excluído desse processo de defesa comum.
Neste sentido a “cartilha” produzida pela
Secretaria Municipal da Saúde e Serviço Social, “Não tenha medo da Aids”, pode
ser elogiada no direcionamento a todas as camadas sociais, numa linguagem
acessível a toda a população.
Sendo assim, reafirmamos o compromisso que a Aids
é uma luta de todos nós.”
A gente tem trabalhado três anos no sentido de
prevenir Aids junto à comunidade, temos descoberto que temos que atingir a
todos com uma linguagem fácil e acessível, e quando se vai trabalhar nas vilas,
nos morros, na periferia da Cidade, descobrimos que metade da população não sabe
nem o que é pênis, não sabem o que que é vulva nem esperma. Acho que horror
mesmo é depois de dez anos de epidemia a SMSSS produzir um único material;
horror mesmo é termos hospitais lotados com Aids sem atendimento, é a falta de
formação governamental. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Sr.
Jair Ferreira.
O SR. JAIR FERREIRA: Na condição de
consultor do GAPA, gostaria de apresentar como assessor de embriologia da
Secretaria de Saúde e Meio Ambiente, e como consultor da Organização Mundial em
Aids, e de chamar a atenção que Aids é uma doença que segue em expansão, e no
Rio Grande do Sul não é exceção, doença que tem aumentado ano a ano. Nos nossos
últimos dados, só para dar uma idéia, no último ano, 286 casos; no penúltimo,
192; este ano, em apenas oito meses, já 295 casos novos. Em apenas oito meses
superamos os doze meses do ano passado. Certos grupos são mais atingidos, a
população jovem é mais atingida, grupo etário mais atingido é de 30 a 34 anos,
entretanto, se considerarmos que esta doença tem dez anos de incubação as
infecções ocorrem entre os 20 a 24 anos; além disso, o grupo dos drogadictos,
viciados em drogas injetáveis tem tido uma expansão muito superior aos demais;
de dez casos, no período 1989/1990, saltamos para 45 casos no período
1990/1991. A posição da Organização Mundial da Saúde e das demais entidades
internacionais de saúde é que em relação à educação em Aids devem ser
utilizados, de qualquer maneira, aqueles termos que são compreensíveis para a população,
ainda que seja necessário usar o baixo calão para atingir estes grupos, estes
termos devem ser utilizados, ainda que isso possa parecer chocante no momento,
porque se considera mais importante que as pessoas compreendam as mensagens. Em
relação a este ponto, os técnicos da Secretaria do Meio Ambiente estiveram
reunidos e discutiram o documento; acharam que o documento é um documento útil
e necessário, apesar dos termos chocantes que ele possa utilizar, que possa
parecer chocante para muitas pessoas, eles são termos necessários. Só,
corroborando o que falou aqui o Gerson, as pessoas não entendem a palavra pênis
como se fosse órgão genital masculino, entendem como se fosse apêndice, então
dizem: “minha mulher operou o pênis”. Isso é o que corre no meio mais popular.
No que diz respeito a drogas injetáveis, não há um consenso, realmente, de como
se fazer a educação para a saúde, o que existe é uma posição, alguma coisa deve
ser feita, mas ainda não há uma concordância dos órgãos de saúde do como agir,
entretanto há uma concordância de que como algo tem que ser feito, tudo que se
faça é considerado ético. Em relação a incitação às drogas, nós queremos chamar
a atenção que a dependência de drogas é uma doença e é uma doença progressiva,
ou seja, a dependência de drogas injetáveis é o estágio final da doença, as
pessoas para chegarem a este estágio passam por todos os outros demais
estágios, que é o uso de drogas orais, uso de drogas por aspiração, até
chegarem no nível da droga injetável, que é a que tem risco para a transmissão
da Aids. Então as pessoas não seriam incitadas pelas mensagens aqui contidas,
que inclusive dizem claramente que a droga faz mal para a saúde. Nós devemos
chamar a atenção de que inclusive é considerada ética a distribuição de material
descartável para os viciados com o seguinte raciocínio: droga é uma doença, é
uma doença de difícil tratamento, doenças de difícil tratamento e de difícil
cura nós temos que fazer algo pela pessoa, seja aliviando o sofrimento, seja
impedindo as complicações. Aids é uma complicação da própria dicção. Tudo que
fizermos para impedir essa complicação é válido e é ético. Finalmente, eu
gostaria de chamar a atenção para a dificuldade que nós, profissionais de
saúde, temos para produzir esse material pela falta de recursos; e que, se esse
material for impedido de circular, ele representa um retrocesso, porque
significa que os profissionais de saúde estão sendo impedidos de usar as armas
que dispõem, e lembrar que aos profissionais de saúde são exigidas algumas
ações que as vezes são consideradas repugnantes, inadmissíveis em outras
situações, ou seja, se nós impedirmos a circulação disso seria, mais ou menos,
proctologista de fazer um toque retal que em qualquer outra situação é
considerado uma sevícia odiosa, mas para proteger uma vida é algo absolutamente
necessário. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. OMAR FERRI (Questão de Ordem): Não é hábito
nem praxe que após o uso da Tribuna Popular os Vereadores tenham condições de
formular perguntas aos palestrantes que usaram a Tribuna Popular. Consulto a V.
Exª se haverá essa possibilidade hoje, dado o fato de que, se não estou
equivocado, pelo menos consta no boletim, que a Administração Popular foi quem
mandou imprimir e arcou com os gastos da impressão do boletim.
O SR. ADROALDO CORRÊA (Questão de Ordem): Eu acho que as
questões que couberem em relação à intervenção, desde a Tribuna Popular, de
qualquer entidade, são do debate a partir das posições das Lideranças, que
sempre tiveram essa oportunidade. E na linha de preocupação do Ver. Omar Ferri,
eu gostaria de apresentar aos expositores um convite para, através da Comissão
de Saúde e Meio Ambiente, estarem nesta Casa em outra oportunidade, para
continuidade do debate e esclarecimento das preocupações, não só do Ver. Omar
Ferri, mas outras que tenham restado desde o pronunciamento das pessoas que
fizeram uso da Tribuna Popular.
O SR. JOSÉ VALDIR (Questão de Ordem): Eu reafirmo as
questões colocadas pelo Ver. Adroaldo, e só agregaria que também seria interessante
que não só a Comissão de Saúde, mas também a Comissão de Educação,
patrocinassem a vinda do GAPA e das entidades que tratam desse assunto, para um
amplo debate, porque está em questão a saúde e a educação das populações
periféricas da Cidade. Associo-me e amplio a idéia, e acho que responderia
também à preocupação do Ver. Omar Ferri, porque aí teríamos a oportunidade de
fazer um amplo debate sem abrir um precedente, na questão da Tribuna Popular.
O SR. PRESIDENTE: Está registrada a
Questão de Ordem. Como a Mesa sempre toma uma providência, inicialmente nós
abrimos um espaço para as Lideranças.
O SR. GIOVANI GREGOL (Questão de Ordem): Sr. Presidente,
no mesmo sentido dos Vereadores Adroaldo Corrêa e José Valdir, naturalmente, é
uma satisfação e uma obrigação da Comissão Permanente que esta Casa mantém, em
prosseguir neste debate, que, inclusive, ela já iniciou, e para comunicar à
Mesa, ao Sr. Presidente e demais colegas de que já temos agendado, na COSMAM,
dia 8 próximo, nesta Casa, a continuação do debate com a presença dos
convidados e outros, pois foi um assunto que chamou muito a atenção e causou
muita polêmica nesta Casa. Então, vamos ter a oportunidade de continuar, já estamos convidando o Presidente do GAPA;
o Dr. Jair Ferreira, que é consultor da Organização Mundial da Saúde, órgão da
ONU, para a Aids, para que possamos estabelecer um diálogo mais profundo.
Quanto à questão regimental, me parece omisso o Regimento a esse respeito,
portanto poderíamos ainda discutir, mas sem prejuízo, entendemos da reunião que
teremos todo o tempo necessário para a discussão de um assunto tão importante.
O SR. PRESIDENTE: Questão de Ordem com o
Ver. Dilamar Machado.
O SR. DILAMAR MACHADO (Questão de Ordem): Sr. Presidente,
o Vereador Omar Ferri usará da tribuna, em nome da Bancada do PDT, mas antes
disso consulto a V. Exª, que transmita a consulta à Comissão de Justiça, já que
a matéria está em análise por essa Comissão, e Ver. Vicente Dutra, o
Presidente, se já há uma votação, uma deliberação da Comissão de Justiça desta
Casa, sobre a utilidade, ou não, do panfleto que acaba de ser defendido através
da Tribuna Popular.
O SR. VICENTE DUTRA: A Comissão teria
oportunidade hoje de examinar a Questão de Ordem do Ver. João Motta, na Sessão
de sexta-feira, referente à matéria, todavia, eu mesmo me designei Relator
dessa questão, e gostaria de ter participado de um debate mais aprofundado,
relativamente à matéria, a fim de que a Comissão, ao decidir sobre questões
éticas, altamente técnicas e de marketing e divulgação governamental,
pudesse fazer a sua deliberação em informações que poderiam ser trazidas pelos
técnicos da Secretaria da Saúde.
O Ver. Giovani Gregol informa que a reunião está
marcada para dia 8. O assunto é urgente, é relevante. Consulto a Comissão de
Saúde, e desde já me coloco à disposição, na Comissão de Saúde, se não
poderíamos efetuar a reunião hoje? Assim, aprofundaríamos o tema contido na
matéria do folheto em questão, nesta Casa. A CJR não precisa nem perguntar, os
Vereadores estariam, já, à disposição.
O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente, em
virtude de não poder assumir a tribuna, pergunto: esse documento pode ser lido
na tribuna? Se as vilas podem ler, então ele pode ser lido nesta tribuna, ou o
Regimento impede que sejam lidos seus termos? Eles têm os direitos iguais, se
os direitos são iguais, podemos ler da tribuna.
O SR. PRESIDENTE: Está encaminhado para
que se promova uma reunião, hoje, com a participação dos técnicos.
O SR. GIOVANI GREGOL (Questão de Ordem): A data do dia
8, eu diria especialmente ao Presidente da Comissão de Justiça, Ver. Vicente
Dutra, a data do dia 8 foi marcada consultando os participantes e porque é a
data possível na agenda da Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente. Agora,
nós, naturalmente devido, à importância e à premência do assunto, nos colocamos
à disposição da Casa, não poderia ser de outra maneira para antecipar esta
reunião, eu apenas não gostaria, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, de marcar
esta reunião para hoje, me parece que isso seria de certa forma um atropelo à
própria autonomia da Comissão Permanente. Nós assumimos o compromisso perante a
Casa de realizar esta reunião o mais rápido possível, agora, se é no dia de
hoje, se é no dia de amanhã, creio que até sexta-feira nós poderíamos realizar esta
reunião, consultando a agenda dos convidados e dos cinco Vereadores que fazem
parte da Cosmam, do Presidente, do Vice-Presidente e assim por diante, de forma
que nós não podemos confirmar esta reunião hoje. Quem deve marcar é a Comissão
através da sua Presidência, e faremos isto o mais rápido possível, não podemos
confirmar, repito, hoje, mas certamente deveremos antecipar em relação ao dia
8.
O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Tudo se
encaminha para que se promova uma reunião aqui na Câmara, está registrado.
O SR. GIOVANI GREGOL: A própria Comissão de
Justiça também possa, nós antecipamos, e a Comissão de Justiça também abra mão
da data marcada e possa atrasar um pouco também a sua reunião. Porque nós
marcamos dia 8 por motivos de força maior.
O SR. JOSÉ VALDIR (Questão de Ordem): Sr. Presidente,
na mesma linha eu gostaria de lembrar que fiz uma solicitação, que essa reunião
fosse conjunta também com a Comissão de Educação, por esta razão, até para dar
tempo de botar alguém ligado à área de educação para início do debate, acho que
não poderia ser hoje, mas o Ver. Vicente Dutra tem toda a razão de antecipar,
mas hoje acho que é muito em cima.
O SR. VICENTE DUTRA (Questão de Ordem): Só para
informar que, de parte da Comissão de Justiça, estamos à disposição e achamos
que o assunto é relevante e urgente e deve ser tratado dessa forma nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver.
Omar Ferri.
O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, eu, de minha parte, e entendo que também a maioria dos Srs.
Vereadores com assento nesta Casa, a rigor, não estariam, não assumiriam
posição contrária à publicação e distribuição desse boletim. Porque pode-se até
admitir e entender que essa orientação poderia ser extremamente necessária, mas
há, apenas, que se estabelecer uma diferença, e quem estabelece é o próprio
Poder Executivo. Esse boletim, extraída a raiz quadrada, adotando um exame
muito bem feito, se nota que tem endereço certo, que ele foi direcionado, e a
direção e o endereço desse boletim é os grupos de risco: prostitutas,
homossexuais e viciados. Então, a nossa inconformidade é com relação à
distribuição indiscriminada de um boletim que contém, mesmo que se justifique
que se recebeu ensinamentos de organismos nacionais e internacionais, uma
linguagem não-condizente com a formação moral e intelectual da nossa juventude.
Que se distribua aos grupos de risco, sem nenhuma objeção, mas que se distribua
esse boletim em caráter indiscriminado a toda sociedade, nas escolas, nos
centros de saúde, nos postos de saúde, nas vilas! Esse é o nosso inconformismo,
porque estão aqui, em várias páginas, considerações da Prefeitura Municipal
sobre o enfrentamento da epidemia de Aids. Isso aqui é um apanhado enorme, com
bibliografia, com exposições, com percentagens, com estatísticas sobre o
problema da Aids. Nesse boletim, em nenhuma ocasião, Ver. Luiz Braz, o
Executivo Municipal baixou ao terreno da grosseria. Então, aí está o nosso
inconformismo: a generalização das palavras de calão, de palavras chulas, de
palavras tão degeneradas quanto degenerado é o vício, como degenerada é a
doença da Aids. E o nosso inconformismo é, também, que enquanto que nos Estados
Unidos um Prefeito de uma cidade, capital do país, vai preso por causa do porte
e do consumo de cocaína, esse boletim incentiva o uso da droga, ou até faz de
conta que não há nenhum crime e que o Estado, o Município não se preocupa com
aqueles que são viciados em drogas, basta que eles tomem uma série de cautelas
para evitar que o uso da droga se transforme em transportadores do vírus da
Aids. Ora, Sr. Presidente, Srs Vereadores, doenças sexualmente transmissíveis o
mundo já as conhece às dezenas: cancro duro, cancro mole, sífilis, gonorréia,
blenorragia, etc., os jornais publicam, praticamente todas as semanas, matérias
que ensinam como se pode prevenir a pessoa contra essa doença, todas elas em
alto nível, ou pelo menos todas elas com linguagem adequada. Não admito, Dr.
Jair, por mais que se preze, por mais que eu reconheça o seu saber nesta
matéria, que as vilas não estejam preparadas para saber o que que é pênis, ou
então que se empregue pau logo, vai dizer que a vila não sabe o que que é pau?
Pelo menos aí é meio passado. Agora, dizer posições, dar exemplos, baixar para
o nível da própria desagregação, permitindo que este folhetim contamine a
formação moral, ética e intelectual da nossa sociedade? Isso nós não podemos
admitir, também dizem aqueles que são os profetas do caos, “não existe mais a
pátria, não existe mais a nação, tudo apodreceu; salve-se quem puder”. Não, não
é bem assim. Há uma parte boa da sociedade e, inclusive, uma parte boa das
vilas, cuja parte temos a obrigação de zelar e de preservar a moralidade
pública. Era o que eu tinha a manifestar sobre este assunto. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver.
Luiz Braz.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, senhores visitantes, é claro que também, como o Ver. Omar Ferri,
não devo ser apoiado pelo Ver. Adroaldo Corrêa e pelos companheiros, porque
nós, desde a semana passada estamos combatendo, não apenas esta publicação
aqui, mas também outra que transitou nesta Casa e que não esteve apenas aqui,
nós tivemos oportunidade de registrar, através de fotografias, que ela há duas
semanas está estampada, também, na Prefeitura Municipal, trazendo praticamente
todos os textos deste folheto, mas trazendo, também, pelo menos um destes
textos que é intitulado: droga, sem Aids, diferenciado. E hoje tive
oportunidade de estar lá na Faculdade Ritter dos Reis, e tinha um dos alunos
lendo este folheto aqui, um rapazola, e ele estava comentando com um dos seus
companheiros o seguinte: “Olha, para usar a droga tem que fazer a higiene da
agulha”. E dizia todas as substâncias que devem ser utilizadas, e como
utilizar. “Lá no outro folheto até que ficou melhor, explica melhor”. Aqui
também explica, mas lá no primeiro folheto que tivemos oportunidade de
apresentar nesta Casa.
E a exemplo do que disse o Ver. Omar Ferri, que
tanto neste folheto quanto no outro; como as revistas que trouxe o Ver. José
Valdir, elas devem ser endereçadas para um determinado público, para um
determinado segmento. Acredito que este seja o objetivo destas publicações. E
que estes segmentos possam. ao entrar em contato com este folheto ou com as
revistas, acordarem para uma realidade, ou se não quiserem acordar para esta
realidade, pelo menos fazer aquilo que elas vêm fazendo, mas da maneira
correta.
Eu acredito que pelo menos essa tenha sido a
intenção de se colocar tanto esse folheto como o outro, mas como essa
publicação e a outra também, como são distribuídas aleatoriamente, nós ouvimos,
por exemplo, um relato de um apresentador, um cronista que dizia, naquele
momento em que estava apresentando seu programa de rádio, que recebia um
telefonema de uma senhora que se queixava que seu filho havia recebido o tal
folheto na escola e perguntava para ela, em casa, se agora usar drogas não
tinha mais problema. Esse perigo pode também estar rondando outras famílias, e
é exatamente isso que nós não queremos. E eu tenho certeza absoluta que o
pessoal que elaborou esse panfleto não quer também isso. Eu tenho certeza
absoluta que a intenção foi exatamente outra, mas acontece que, da forma como
ele foi elaborado e da forma como ele foi distribuído, o efeito que ele está causando
em outros segmentos da sociedade é um efeito nefasto. Não o efeito bom,
salutar, que queriam realmente aqueles que fizeram o panfleto, que causasse
esses segmentos, não. O efeito é nefasto. E é por isso que nós apresentamos na
semana passada aquela Moção de Repúdio ao texto, ao folheto, da maneira como
ele foi elaborado e da maneira como ele está sendo distribuído. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Queremos registrar e
agradecer a presença do Senhor Gerson Winkler, Presidente do GAPA.
Com a palavra o Ver. Giovani Gregol, em tempo de
Liderança.
O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, em primeiro lugar eu gostaria, em nome da nossa Bancada, de
lamentar a ausência de muitos Vereadores desta Casa que na semana passada se
levantaram em polvorosa, numa verdadeira cruzada moralista, aliás, nós diríamos
falsamente moralista, em relação a esse material que hoje esperamos fique claro
para aqueles que ainda não entenderam, ou não quiseram entender, é um material
elaborado rigorosamente de acordo com as normas nacionais e internacionais de
todas as autoridades da área da saúde, em especial aquelas envolvidas com a
questão da Aids e a sua prevenção, rigorosamente com essas normas, inclusive no
que diz respeito à questão dos termos fortes, entre aspas, ou de calão, porque
forte calão é pleonasmo, inclusive e no que diz respeito, igualmente, à questão
do uso ou dos usuários de drogas injetáveis. Do nosso ponto de vista, a questão
da Aids é uma questão séria, é uma questão seriíssima, e no nosso País os dados
científicos comprovam isso, a Aids, a epidemia já configurada de Aids cresce
avassaladoramente. A tal ponto que nessa progressão provavelmente e
infelizmente o Brasil será, dentro de alguns anos, o País com a maior incidência
de vítimas e de portadores da Aids. Portanto, nós não entendemos que um assunto
dessa gravidade, de tamanha importância, do qual depende a vida e inclusive a
dignidade de milhares e milhares de pessoas, seja tratado de forma superficial,
seja tratado de forma moralista, seja tratado de forma demagógica e, inclusive
– por que não dizer – seja tratada de forma hipócrita, como, infelizmente,
assistimos em toda a Cidade, nesses últimos sete dias, em todos os meios de
comunicação, aqueles que, por não entenderem o assunto ou porque, entendendo,
sobre eles recaem a acusação de má-fé, não enxergaram, não consultaram os
técnicos, eles não tinham obrigação de conhecer naturalmente os dados técnicos,
não sendo interessados, talvez, na questão da Aids. Mas todos, hoje, toda
pessoa preocupada com a saúde pública, e pressuponho que todo homem púbico,
toda mulher, hoje, todo aquele que tem uma função pública e que se preocupe com
a saúde pública deve se preocupar com a Aids, deve se informar minimamente e
deve saber que isso é feito no mundo inteiro, e não sou eu que digo, está aqui
o Dr. Jair Ferreira, que me confirmou que este não é o material para ser
distribuído unicamente aos chamados grupos de risco; também não é para,
naturalmente, distribuição indiscriminada. E distribuição discriminada, Ver.
Luiz Braz, seria distribuir isso nas escolas, nos jardins de infância, nos
clubes de mães. Isso seria distribuição discriminada. Mas também não é para os
grupos de risco que alguns querem jogar, aliás novamente, de uma forma
equivocada e moralista, nos guetos da marginalidade. Isto é para ser
distribuído para várias faixas etárias, inclusive também para os nossos jovens
e adolescentes que, agradem ou não, queiram ou não muitos, inclusive
Vereadores, praticam sexo, sim. Praticam sexo. Talvez alguns tenham perdido o
hábito, talvez alguns, tendo o hábito, não lhes agrade, mas cada pessoa que
pratica o ato sexual no planeta Terra, hoje, pode ser uma vítima, pode ser um
transmissor desse vírus. E é uma doença que não tem cura, é bom que se lembre.
Por toda a previsão científica, a Aids não terá nem prevenção, vacina ou cura
nos próximos anos, previsivelmente. Portanto, tudo que se possa fazer dentro
das normas técnicas e dentro das normas da Organização Mundial da Saúde, órgão
oficial da ONU e maior autoridade de saúde no planeta Terra, tem que ser
tratada com seriedade, e não pode se prestar a demagogias e a campanhas
difamatórias de qualquer espécie, e, infelizmente, queremos ressaltar que, de
parte de alguns, isso infelizmente aconteceu nos dias que nos antecederam. Mas
esperamos que agora, com a palavra técnica embasada, essa campanha cesse, e nós
vamos discutir o mais importante, que é a forma de impedir que novas pessoas
venham a sofrer e a morrer com essa doença. Isto, para nós, é o fundamental. A
exploração política disso, para nós, é totalmente secundária. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o
PDS.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente
e Srs. Vereadores, quando os integrantes desta Casa não concordam com a
“Administração Publicitária”, digo, Administração Popular, são tachados de
hipócritas e de uma porção de adjetivos que não vejo o porquê. O PDS colocou,
nesta tribuna, e recoloca, que este folheto é absolutamente burro, além das
palavras que aqui estão colocadas, e que seriam desnecessárias, porque nas
nossas vilas, a nossa população sabe o que quer dizer sexo oral, e não precisa
descrever como; agora, deste panfleto da “Administração Publicitária”, faz
muita publicidade, diz ao porto-alegrense que ele não deve ter medo da Aids, e
eu leio a manchete, e quantos lêem o documento? E agora, então, trazem,
inteligentemente, o documento lá do Canadá, não leio inglês com perfeição, mas
vejo que ele diz assim: “Aids e as mulheres”, esse é o título, não diz que as
mulheres não devam ter medo da Aids, não mostra um casal abraçado e dizendo,
“não tenha medo da Aids”, aqui, para a leitura, e para muita gente que não tem
acesso ao folheto – não sacuda a cabeça, Ver. Adroaldo Corrêa –, porque é
verdade, muita gente não tem acesso ao folheto, mas viu aqui, “Não tenha medo
da Aids”, agora, a Organização Mundial da Saúde, em Toronto, no Canadá, deve
ter orientado de forma diferente, ainda que use, eventualmente, palavras à
semelhança do que estão sendo usados neste folheto. Portanto, não é hipocrisia,
não é incoerência, continuamos pensando a mesma coisa, o folheto tem um bom
objetivo, e tem por certo o desejo de que as pessoas não contraiam Aids, não
usem droga, mas a administração poderia ter incrementado o Projeto de Lei
aprovado nesta Câmara, do Ver. Leão de Medeiros, que estabelece o conselho
municipal de controle de entorpecentes, e não fez nada, porque não partiu
da”Administração Publicitária”. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Agradecemos as
presenças dos Srs. Gerson Winkler e Jair Ferreira, Presidente e Consultor do
GAPA.
Suspendemos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h07min.)
O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato – às 15h13min): O período de
Comunicações de hoje será destinado a homenagear o Jornal Correio do Povo, pelo
transcurso do seu 96° aniversário de fundação, a requerimento deste Vereador e
por proposição aprovada por unanimidade da Casa. Nós convidamos para fazer
parte da Mesa, além dessa presidência, o Ver. Leão de Medeiros, 1° Secretário;
Exmo Sr. José Barrionuevo, Diretor de Redação do Correio do Povo; Exmo
Sr. Roberto Pandolfo, Diretor Comercial do Correio do Povo; Exmo Sr.
Telmo Flor, Secretário de Redação do Correio do Povo; Exma Srª Rosane
Aparecida de Oliveira, também Secretária de Redação do Jornal. Srs. Vereadores, na tarde de hoje farão uso
da tribuna o Ver. Clóvis Brum, que fala pela Bancada do PMDB e PCB. O Ver. João
Motta, que fala pelas Bancadas do PT e PL; o Ver. João Dib, que fala em nome da
Bancada do PDS; Ver. Nereu D’Ávila, pela Bancada do PDT; Ver. Artur Zanella,
pela Bancada do PFL; e o Ver. Luiz Braz, pela Bancada do PTB. Com a palavra o
Ver. Clóvis Brum.
O SR. CLÓVIS BRUM: Exmo Sr.
Ver. Airto Ferronato, Presidente em exercício da Câmara Municipal de Porto
Alegre, ilustre companheiro Ver. Leão de Medeiros, digníssimo Secretário da
Casa; Ilmo Jornalista José Barrionuevo, Diretor do Correio do Povo;
Sr. Diretor Comercial, Sr. Secretário de Redação, Srª Secretária de Redação do
Correio Povo, Vereadores, Companheiros. Na verdade, torna-se um hábito esta
Casa, todos os anos, prestar essa homenagem ao transcurso do aniversário do
tradicional Jornal Correio do Povo, a quatro anos de completar o seu século de
existência. Vê o Ver. Airto Ferronato a oportunidade de ensejar que a Casa
retome este momento tão significativo para as comunicações no Rio Grande do Sul
e no Brasil, uma vez que se homenageia um dos jornais mais antigos do País. A
história do Correio do Povo, as suas lutas, as suas grandes lutas todos os
rio-grandenses e todos os brasileiros conhecem. Seria repetitivo dizer que o
Correio do Povo é um exemplo de abnegação e de insistência, de uma empresa e de
seus jornalistas, a sua manutenção e a sua expansão.
Ainda lembro, Barrionuevo, momentos em que a
Câmara, lá no outro prédio – isso já vai cerca de dez anos – era chamada a
prestar a sua contribuição naqueles momentos decisivos e importantes ao Correio
do Povo. Outro dia, ouvindo a rádio, ainda tive a oportunidade de ouvir um dos
diretores da empresa, na época era diretor da “Folha”, o Walter Galvani, e ao
Walter Galvani a empresa Caldas Júnior, como um todo, deve uma grande parcela
da sua existência. E com muita alegria, Barrionuevo, vejo você, hoje, na
Direção desse Jornal, na condição de timoneiro deste importante veículo que,
apesar das dificuldades, vem superando as dificuldades, os obstáculos, e
continuando, não posso dizer se consolidando. Ora, um jornal em 96 anos não vai
se consolidar agora, já está consolidado no conceito da opinião pública
rio-grandense e brasileira.
Tive a honra, nesta oportunidade, nestas breves
palavras de saudação ao Jornal Correio do Povo, representar a palavra da
Bancada do Partido Comunista Brasileiro, do seu Líder, Ver. Lauro Hagemann, cuja
incumbência me traz a missão de transmitir, também em nome daquele Partido,
daquela Liderança, daquele velho homem de imprensa, a saudação ao Correio do
Povo, aos seus diretores, aos seus funcionários, a todos aqueles que direta ou
indiretamente fazem o progresso, a notícia certa, a notícia precisa desse
importante jornal, o nosso tradicional Correio do Povo. Falo em nome do PMDB e
também do autor da proposição, Ver. Airto Ferronato. Receba, Dr. Barrionuevo, a
saudação do PMDB e do Partido Comunista Brasileiro, no momento em que se
festejam 96 anos de existência desse tão importante jornal que, para nós, foi
colocado no Rio Grande do Sul para ficar e há de continuar a sua trajetória de
notícia correta, de notícia séria, de veículo idôneo e de profissionais
admiráveis, também corretos, zelosos no cumprimento das suas tarefas. O Jornal
Correio do Povo engloba o conjunto do melhor que se pode ter em termos de
comunicação no Rio Grande do Sul. Meus parabéns, e se Deus quiser, no ano que
vem, estaremos aqui novamente, comemorando mais um aniversário do Correio do
Povo e, assim, dentro de quatro anos, chegaremos a um século de existência
desse importante Jornal. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver.
João Dib, que fala pela sua Bancada, o PDS.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente; meu
caro José Barrionuevo, Diretor da Redação do Correio do Povo, Srs. Vereadores,
meus Senhores e minhas Senhoras, o escritor diplomata José Carlos Macedo Soares
dizia que os jornais são os cinco sentidos das aglomerações humanas, constitui
atmosfera comum em que vibra a inteligência de um povo, formam a continuidade
das opiniões, estabelecem as formas que uniformizam os conceitos, assim
acessíveis a todas as bitolas mentais; no jornal, o mais modesto sinal
tipográfico tem a sua significação, eminentemente social e, portanto, política.
E o Correio do Povo, ao longo de 96 anos, tem dado a sua participação social e
política na história do Rio Grande do Sul e do nosso País; e, passados os 96
anos, o seu editorial de hoje diz que tem um compromisso com a liberdade, e a
liberdade é algo que se conquista todos os dias pelo trabalho sério,
responsável, competente, e faz com que possamos almejar dias melhores. Estamos
vivendo momentos extremamente difíceis, momentos de falta de seriedade,
dignidade, de honra, de ética em que tudo é esquecido, menos o indivíduo
pensando em si mesmo. Mas nós olhamos um jornal com 96 anos, onde a sobriedade
é uma nota, onde a verdade está presente, onde a busca da informação correta,
onde a realização daquilo que deve ser a imprensa, a pesquisa da verdade está
sempre presente em cada matéria aqui colocada. Nós olhamos um jornal que aos 96
anos é diferente de uma pessoa aos 96 anos; aos 96 anos ele tem mais vigor e
terá mais vigor; ele tem mais força, terá mais força ainda, porque continua com
o mesmo espírito que norteou desde a sua primeira edição, quando se dizia que a
liberdade deveria ser preservada, quando a notícia deveria ser correta, quando
a honra devia estar presente; o Correio do Povo continua fazendo isso. É o que
o PDS, através de sua Bancada, deseja, que continuem com a mesma tranqüilidade,
a mesma seriedade, a mesma honestidade, informando ao Rio Grande e ao Brasil, e
sobretudo, o PDS deseja a cada um daqueles que integram o Correio do Povo,
desde o que entrega o jornal ao seu Diretor Presidente, sucesso, saúde e muita
paz. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver.
João Motta, que fala pelo PT e pelo PL.
O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente desta
Sessão, Ver. Airto Ferronato; prezado companheiro Leão de Medeiros, Secretário
da Câmara Municipal; Exmo Sr. José Barrionuevo, Diretor de Redação
do Correio do Povo, e demais companheiros Vereadores presentes nesta Sessão.
Os 96 anos de fundação do Correio do Povo
mereceria sem dúvida nenhuma um destaque especial neste espaço do Legislativo
Municipal. Exatamente, mereceria este destaque porque, assim como o Correio do
Povo vem acompanhando anos a fio o cenário político brasileiro, hoje, especialmente
o Correio do Povo, como nós, acompanha o difícil momento da vida nacional. E
registra momentos e fatos da história política brasileira, bem como do mundo
inteiro, que muitas vezes nos traz insatisfação e muitas vezes alegria. Mas
este é o papel de uma imprensa que vem passando todos estes momentos em que,
muitas vezes, as instituições democráticas e a própria liberdade de imprensa
foi violada. E muitas vezes em que os próprios preceitos da Constituição
Federal foram violados. Porque é este o papel de um veículo de comunicação, o
compromisso com a verdade. E isto está expresso a quem leu a edição de hoje do
Correio do Povo, nesta síntese do que um veículo de comunicação deve ter. E é
acima de tudo um compromisso com a liberdade.
Portanto, não poderiam passar em brancas nuvens
os 96 anos do Correio do povo sem que registrássemos e reconhecêssemos que
podemos, nós, Vereadores, bem como outros Poderes instituídos no âmbito do
Estado Brasileiro, ter um compromisso com a cidadania, mas sem dúvida nenhuma devemos
atribuir e reconhecer aos veículos de comunicações, e em especial e em
particular neste dia ao Correio do Povo, um papel importantíssimo na formação
não de uma cidadania passiva, de uma cidadania sem opinião, mas de uma
cidadania consciente e que se afirme como sendo a possibilidade de, ao se
afirmar, afirmar aquilo que é o desejo de todos nós, o fato de vivermos ainda
em breve uma realidade em que a sociedade civil cumpra de fato, neste País, um
papel fundamental, estratégico, de democratizar as instituições. Por isso,
quando muito se fala em crise, é importante que os jornais, que os veículos de
comunicações, como é o Correio do Povo, abra as suas páginas para descortinar
as múltiplas e as mais variadas posições sobre cenário de crise. E eu não tenho
nenhuma dúvida de que há uma entidade entre essa postura séria, legítima e
democrática e a mesma postura que todos nós vimos assumindo na luta de
resgatarmos aquilo que é a grande dívida deste País, que é a grande dívida da
cidadania brasileira, o fato de nós construirmos, definitivamente, um Estado de
Direito democrático.
Por isso fica aqui o registro, em nome da Bancada
do PT, nesses 96 anos, a todos vocês que compõem esta Mesa e que representam
nesta Sessão o Correio do Povo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Registramos a presença,
no Plenário, do Prof. Joaquim Felizardo, que é Historiador e Jornalista e
ex-Secretário Municipal da Cultura aqui do Município de Porto Alegre.
Com a palavra o Ver. Nereu D’Ávila, que fala em
nome do PDT.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente; Exmo
Sr. José Barrionuevo, Diretor de Redação do Correio do Povo.
A Bancada do PDT também associa-se evidentemente
a essa homenagem da Câmara, tendo feito inclusive hoje pela manhã uma visita à
Redação do Correio do Povo, para registrar a importância desses 96 anos. No
nosso entendimento, o Correio do Povo tem um alcance maior do que a própria
expressão do jornal hoje. Primeiro, achamos que para o Rio Grande do Sul,
quando, por motivos, evidentemente, de política cambial e das diversas
alternâncias econômicas que esse País atravessa em períodos muito curtos, o
Correio trocou de mãos, e o destino quis que, naquele momento, nós não
pagássemos um alto preço da humilhação para o resto do Brasil. Se tivéssemos
que entregar esse patrimônio fantástico que foi construído para o nosso Estado
em probidade, em imprensa séria, em dignidade, no exercício de tão alto grau de
importância da democracia, entregar em mãos que não fosse do Estado do Rio
Grande do Sul. Aqui não vai nenhuma jactância regionalista, porque não podemos
enveredar por esse caminho, não vai sequer nada contra outros estados, vai,
simplesmente, a importância em ficar para o Rio Grande aquilo que é do Rio
Grande, patrimônio do Rio Grande. Então ficamos com o patrimônio físico, com o
patrimônio moral e com o patrimônio intelectual do jornal Correio do Povo, isso
na história do Rio Grande foi de alta significação e continua de alta
significação. Ao longo desses 96 anos, é claro que aí a longevidade pesa, mas hoje
eu destacava, na visita que fiz à redação, também outro fato que me impressiona
sobremodo na existência desse Jornal, hoje, é a sua capilaridade. O Correio,
hoje, está penetrando nos recantos mais íntimos da sociedade gaúcha, mantendo
com o interior aquela comunicação e aquele alcance que já vinha da anterior
propriedade do Jornal. Mas eu creio que na Capital, pela sua estrutura e,
também, por aspectos econômicos, ele tem um poder, hoje, impressionante junto
ao povão, porque ninguém desconhece a crise que então, no seu conteúdo
econômico e de valoração na sua venda, ele tem um alcance impressionante. A sua
influência hoje é, sem nenhum favor, impressionante no nosso povo,
principalmente nas classes mais humildes. E aí é que vem a responsabilidade dos
seus colunistas, cujos milhões de olhos ali, diariamente, repousam. Na
política, o Barrionuevo; no setor econômico, o Políbio; no setor do esporte, o
Wianey Carlet; para não dizer também, historicamente, o nosso querido Prof.
Felizardo, que também está presente no Plenário hoje, que, numa síntese que lhe
caracteriza, consegue, num espaço diminuto, dar a expressão exata da história
política do nosso Estado. E ali, para aqueles que não puderam freqüentar os
bancos escolares, eles têm, diariamente, uma lição de história política, de
fatos antigos, médios e recentes da política nacional e regional. O próprio
nosso Deputado Adroaldo Streck também traz alguns aspectos nacionais para o
Correio. Outra grande vertente que o Correio procura aperfeiçoar e aprofundar é
a questão agrícola, a questão da agricultura gaúcho, que ainda é um dos
sustentáculos econômicos deste Estado. Por tudo isso, quem olha a sua feitura
simples assim não sabe o que está contido em cada exemplar diariamente.
O Sr. Vieira da Cunha: Tem o Tijolão.
O SR. NEREU D’ÁVILA: O Ver. Vieira
da Cunha aproveita para colocar que agora o nosso Presidente Nacional e
Governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, certamente por esses fatos todos
que eu acabo de enumerar, preferiu que o nosso tijolaço esteja sendo publicado
pelas páginas do Correio do Povo. Por tudo isto que enumero, não é favor nenhum
o que esta Casa está fazendo. Ela está registrando a importância do Correio
para a história. E hoje ainda lá eu olhava um xerox num quadro instalado numa
das suas salas, lá no Correio, e via como ele registra o passar da história, a
fotografia de um carro inglês, Napper, se não me engano, e vi a data, setembro
ou outubro de 1901, uma coisa assim, e ali está exposto, 1901, no início do
século, o jornal tinha seis anos e já trazia aquilo. Quem de nós conheceu esse
carro, ouviu falar, eu nunca havia, e o meu filho gosta muito de carros, e ali
está o retrato do carro inglês que estava sendo publicizado no início do
século. Então, é a história viva do Rio Grande ao longo de quase um século.
Então, nesses 96 anos, nós todos temos que exaltar, sim, todo o nosso carinho e
a nossa expressão, até porque hoje ele é um contraponto de um não monopólio que
todos reconhecem que não faz bem à democracia em lugar nenhum, e em democracia
nenhuma. E digo mais, se o jornal discorda deste ou daquele ponto, faz parte do
nosso aprimoramento democrático, temos que conviver com a crítica, temos que
aceitar, porque ninguém, rigorosamente, é dono da verdade. Por isso, os seus
representantes aqui, e, principalmente, por obviedade dizer, meu colega
inclusive, trabalhamos juntos na Assembléia, o Barrionuevo, destaco pelo seu
trabalho, uma política altiva, pela qual ele tem pagado caro, e temos que ter a
coragem cívica de dizer que ele tem o direito e, às vezes, o dever de colocar a
sua opinião, contrariando, às vezes, interesses que podem ficar descontentes,
mas há caminhos legais, se ele não corresponder a verdade dos fatos. E eu
parabenizo aqueles que como eu tem o temperamento de enfrentar os fortes, mesmo
dentro das mesmas facções políticas. Por isso que eu creio que o Correio faz
uma opção de jornalismo que dignifica a imprensa livre do Brasil,
principalmente a imprensa gaúcha. Meus parabéns pelos seus 96 anos. Ele chegará
ao seu centenário com a mesma altivez que vem mantendo até hoje. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver.
Artur Zanella, que falará em nome do PFL.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, Ver.
Airto Ferronato, autor do Requerimento que deu origem a esta Solenidade;
Jornalista José Barrionuevo, Srs. Vereadores, Senhoras, Senhores, Senhores
jornalistas: praticamente, já se disse quase tudo em relação ao “Correio do
Povo”. O Ver. Luiz Braz ainda falará com seu brilhantismo, onde também terá condições
de trazer novos enfoques a esta Solenidade.
Eu, em nome de meu Partido, diria que, mais do
que 96 anos do “Correio do Povo”, estamos homenageando uma filosofia, uma
postura empresarial e uma postura de um jornal. Pensava e refletia, pois sempre
o "Correio" termina criando polêmica com os governantes, sejam eles
quais forem. Lembro das polêmicas com o Dr. Brizola, Amaral de Souza, Dr. Simon, Dr. Collares. Isso me traz uma
satisfação muito grande, porque demonstra que há uma filosofia de um órgão que
vem desde Caldas Júnior e que, hoje, o Renato e o Carlos Ribeiro mantiveram
para o bem e para a satisfação do Rio Grande do Sul, uma filosofia de atuação.
Eu me lembro, independentemente de quem controla
a propriedade desse Jornal, de uma história que se tornou marca registrada do
“Correio do Povo” de então, de pessoas que iam lá reclamar ou pedir que
retirassem uma notícia que, de alguma forma, desagradaria o governante ou os
governantes da ocasião; e uma vez o Dr. Dêntice, muito constrangido, foi levar
um pedido desse tipo, de um amigo seu, o Dr. Dêntice era muito reto, muito
sério. Ele contava, dizendo ao Dr. Breno Caldas, que não tinha nada a ver com o
assunto, mas que estava levando um pedido de uma determinada pessoa. E o Dr.
Breno Caldas lhe disse: “Se o senhor está constrangido com isso, então diga ao
seu amigo ou a essa pessoa, para justificar o meu não atendimento, que, há um
certo tempo, até o meu nome saiu numa notícia neste Jornal”. E mandou buscar um
pedaço do jornal em que publicaram que “Breno Caldas era criticado como
agropecuarista”. “Como o senhor vê, aqui nem meu nome tiram, quanto mais
notícia de pessoa que, na verdade, faz parte da comunidade, porque deixa de ser
uma pessoa física para se tornar pessoa jurídica.”
Também nunca tive notícia de que o “Correio”
tenha se negado a publicar qualquer tipo de notícia de pessoa ou entidade que,
efetivamente, fosse interessante ou necessária ao conhecimento para a
comunidade.
É por isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ou
também por isso que eu não vejo que o Correio do Povo entendeu uma política
desta Casa, da Câmara de Vereadores, de transparência para seus atos. E eu
tenho visto, tenho notado esse tipo de compreensão. O Correio, hoje, recebe,
como todos os jornais desta Cidade, o nosso contra-cheque, recebe o nosso
salário, o nossos descontos, recebe a informação até de assuntos pessoais, lá
no contra-cheque aparece quem é desquitado, quem tem pensões alimentícias,
porque nós queremos, nesta Casa, que todos saibam exatamente o que aqui ocorre,
e esta atitude, que às vezes pode ser simplória, pode ser simplista, foi
entendida pelo o que tenho lido por seus comentaristas, pelas pessoas que
analisam a situação desta Cidade, porque nós temos, Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, também como pessoas jurídicas e não como pessoas físicas, nós temos
o nosso compromisso de que todos saibam o que acontece nesta Casa. E eu, ao
menos, fico extremamente feliz e satisfeito de que este nosso espírito foi
entendido e que os senhores fazem deste noticiário desta Casa uma análise e uma
prestação de contas à população, e que, às vezes, nós não gostamos, ou muitos
não gostam, ou todos não gostam, ou alguns não gostam. Mas não importa o que
nós queremos, o que nós gostamos. Diretor Barrionuevo e os demais que estão
aqui, o que é importante é que a comunidade, a população, receba a notícia como
ela deve ser transmitida, sem muitos comentários, sem muitas ilações, mas
buscando sempre, e é por isso que nós estamos homenageando este Jornal no dia
de hoje, buscando sempre que, às vezes, ninguém consegue chegar lá, mas
buscando sempre transmitir o que nós consideramos o que seja a verdade. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Tem a palavra, pelo
PTB, o Ver. Luiz Braz.
O SR. LUIZ BRAZ: Exmo Sr.
Ver. Airto Ferronato, no exercício da Presidência da Casa; Ilmo Sr.
José Barrionuevo, Diretor de Redação do Correio do Povo, Srs. Vereadores,
Senhores presentes.
Infelizmente, não tive a oportunidade de ouvir
tudo aquilo que os meus Colegas de Câmara falaram, enaltecendo os 96 anos do
Correio do Povo, porque, logo que deu início a Sessão, eu era chamado ao meu
Gabinete de trabalho, onde duas professoras aposentadas estavam a minha espera
para comunicar que estão realizando um grande movimento, que se inicia lá no
Partenon, mas que deve tomar toda a Cidade, no sentido de fazer com que as
autoridades estaduais e municipais acordem para o problema das crianças que vão
ficar sem escolas no ano de 1992. Tenho certeza absoluta que os Senhores que
pertencem ao Correio do Povo, que sempre foram homens que compraram grandes
brigas, vão entrar, também, nesta briga, porque isso realmente parece que vai
existir, porque a estas alturas dos acontecimentos, nessa época do ano, os pais
já estão ameaçados de, no ano que vem, terem problemas nas escolas. Mas pedi
que falassem o mais rápido possível a fim de que pudesse vir ao Plenário para
falar em nome de nossa Bancada, em meu nome e no nome do Ver. Edi Morelli, que
formamos, aqui, a Bancada do PTB, a Bancada dos comunicadores aqui na Casa. E
vinha pensando comigo: “Aquelas mentes privilegiadas dos Vereadores que estão
me antecedendo vão, é claro, esgotar completamente o assunto. E eu vou falar o
quê?” Mas, quem tem amigo, não morre pagão. Eu cheguei aqui, e o meu amigo Leão
de Medeiros me deu, realmente, um mote sensacional, que eu acho que deveria ser
explorado, porque é real, fala do que acontece em termos de Jornal Correio do
Povo: ele fala exatamente daqueles 96 anos em que o Correio passou escrevendo a
história do Rio Grande do Sul. Mas muito mais do que a história generalizada do
Rio Grande do Sul – me dizia o meu amigo Leão de Medeiros –, o Correio do Povo
focaliza a nossa própria história, a história de cada um de nós, porque nesses
96 anos, o Correio do Povo registrou os nascimentos, registrou acontecimentos
da vida de cada um, casamentos, para muitos que já foram, a data do seu
falecimento, portanto, está aí a história de cada um de nós registrada
exatamente ali, no Correio do Povo. Aí, eu dizia: “Pelo menos eu tenho um
assunto que eles não falaram da tribuna”. É realmente importante focalizar essa
preocupação que o Correio tem de chegar mais perto das pessoas, essa
preocupação que o Correio tem não apenas de bem informar as pessoas mas,
também, de fazer com que as pessoas possam participar da sua vida. Mas, eu
acredito, Barrionuevo, que um dos temas focalizados aqui, quando eu chegava,
pelo Ver. Nereu D'Ávila, que falava do destemor do Correio do Povo, dos homens
que o compõem, enfrentando os problemas, pois me lembro muito bem que acompanhei,
tive essa oportunidade de acompanhar uma discussão seriíssima que, na época em
que eram realizadas as eleições para Governo do Estado, este ilustre jornalista
fazia com aquele candidato que seria, então, o próximo Governador. Eu, lembro
muito bem com quanta dignidade o meu amigo enfrentava aquele homem que sabe
muito bem usar as palavras, inteligente, meu amigo também, Dr. Alceu Collares,
e uma disputa bonita com termos muito bem usados, muito embora a questão fosse
muito delicada, a que estava sendo tratada naquele instante, mas, em momento
algum, nem o jornalista, nem o candidato desceram, realmente, a termos mais
baixos para se ofenderem, conseguiram se explicar, se entender, realmente, numa
linguagem bastante elevada, onde todas aquelas pessoas que estavam
acompanhando, como eu, entre o jornalista e o candidato, conseguiram sair dali
satisfeitos. E eu vejo que essa capacidade de enfrentar problemas foi o que fez
o “Correio do Povo” nestes 96 anos vividos, em um século cheio de problemas,
repleto de crises, pudesse também, a exemplo de todas as instituições que
viveram tanto tempo assim, também ser atingido por esta crise, mas saber, como
todas aquelas instituições inteligentes que, conseguiram prosperar ao longo dos
tempos, sobreviver, sair da crise, dar a volta por cima, e quando todo mundo
pensava que o “Correio do Povo” era alguma coisa do passado nós víamos com
muita sabedoria, com muita inteligência, o “Correio do Povo” ressurgindo,
praticamente das cinzas, e de repente todos nós começamos a receber aquele novo
formato do “Correio do Povo”, aquele formato tablóide, e eu ouvia muita gente
comentando o seguinte: que este ressurgimento do “Correio do Povo” naquele novo
formato, se daria por algum tempo, mas não agüentariam um embate com a outra
empresa que, praticamente, era dona de todo o mercado da informação, aqui do
Rio Grande do Sul. Mas os homens que fazem o “Correio do Povo” mostraram que
eles tinham vindo para ficar. E com um meio de comunicação ágil, com maneiras
diferentes de se comunicar, diferentes daquelas que nós estávamos acostumados
através de outros jornais, o “Correio do Povo” consegue, nos dias de hoje, uma
façanha. Talvez, e tenho quase certeza absoluta disto, não tenho os dados em
minhas mãos, talvez não seja o jornal de maior tiragem. Isto tenho quase
certeza de que não é. Mas deve ser, pela maneira ágil que é apresentado para os
seus leitores, deve ser o jornal mais lido, e explico: é quase que um paradoxo.
Mas acontece que na maioria das vezes as pessoas que compram um jornal, que vão
ler um jornal, normalmente abrem o jornal e vão ler algumas páginas deste
jornal, dificilmente este jornal é consumido na sua totalidade. As notas
principais de um jornal não são lidas, exatamente porque a matéria vem massuda
demais, vem grande demais. Então, as pessoas, por causa do tempo que urge, e
cada vez as pessoas têm menos tempo, não conseguem realmente ler. Então, o que
se vê nos jornais é a página de esportes, a página policial, o horóscopo,
cinema. Mas, quando se vai na parte mais importante, na economia, na política,
este público é um público muito limitado, muito restrito.
Mas o que fez o “Correio do Povo”? Ele inovou! É
por isto que acredito que na atualidade deve ser, realmente, o jornal mais lido
em termos de Rio Grande do Sul. Porque o Correio do Povo trouxe numa linguagem
simplificada, textos fáceis de serem digeridos, onde o cidadão, pela manhã,
fazendo barba, tomando café, pode rapidamente tomar conhecimento de todo um
panorama nacional, do Estado e do Município.
E isto facilita sobremaneira que aquelas pessoas
dos nossos tempos, que não têm tempo praticamente para nada e que muitas vezes
chegam em seus escritórios, em seus afazeres, sem ter lido nenhum tipo de
informação, que possam, através do “Correio do Povo”, entrarem em contato com o
mundo, entrarem em contato com a realidade. Então, realmente o papel que
desempenha o “Correio do Povo” é um papel sobremaneira importante, porque ele
vem dar ao homem que está prestes a penetrar no novo século, no novo milênio,
numa nova era, vem dar exatamente a condição que ele não tinha até aqui de
poder receber uma grande massa de informação em pouco tempo.
Cumprimento aos 96 anos do “Correio do Povo”,
cumprimentos a vocês que fazem o “Correio do Povo” e que realmente o jornal
consiga prosseguir com esse brilhantismo que teve até aqui. Parabéns. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao
Dr. José Barrionuevo, Diretor de Redação do “Correio do Povo”, que falará em
nome do Jornal, nosso homenageado.
O SR. JOSÉ BARRIONUEVO: Sr. Presidente, Ver.
Airto Ferronato; Secretário, Ver. Leão de Medeiros; ilustres Vereadores que
estiveram nesta tribuna representando as Bancadas nesta homenagem que muito no
honra e muito nos envaidece.
A homenagem, na verdade, nos estimula para que
possamos colocar na prática, efetivamente, tudo o que os Senhores disseram e
que é um desafio diário de todos os dias, porque o Jornal se esgota naquele
dia, e o jornal, as notícias de hoje estão se esgotando, e amanhã nós temos um
novo desafio. É um desafio permanente, como é um desafio permanente a atividade
dos Senhores. Eu diria até que a imprensa e o Parlamento tem tarefas
semelhantes. Aqui os Senhores exercem um mandato que é sagrado, por formação e
princípio, respeito profundamente quem exerce esse mandato no Parlamento, dos
Srs. Vereadores, aqui, afinal de contas, é desaguadouro de todas as angústias
desta Cidade, aqui pu1sa o coração da Cidade, neste Plenário. Por isso eu, de
coração, digo que uma homenagem da Câmara de Vereadores da nossa Cidade
envaidece a todos nós profissionais que aqui estamos. E eu vou transmitir, não
apenas à Presidência, mas a todos os repórteres, editores, redatores do
“Correio do Povo”, pelo que isso representa como desafio para que prossigamos
realizando este trabalho que sabemos que é importante, principalmente no
momento em que vivemos, assim, um momento tensionado, onde já se fala até em
risco às instituições, e nesse momento a nossa tarefa é a tarefa do Parlamento,
ela é mais importante ainda. Eu gostaria de ressaltar que, dentro dessa
preocupação de um jornal mais leve, mais ágil, dentro da proposta moderna de um
jornalismo-síntese, que acho que é um desafio e que é o jornalismo do futuro,
que modestamente temos essa preocupação dentro de um jornal de 20, 24 páginas,
16 páginas, a preocupação permanente é de fazer com que, além da informação
precisa, além da informação isenta, nós consigamos democratizar um pouco mais
essa informação, e eu acho que esse é o desafio que nós conseguimos responder
com o novo “Correio do Povo”, com tablóide e um jornal enxuto com informações
objetivas. Hoje, nesse Estado e nessa Cidade, muitas pessoas que não tinham
condições ao acesso da informação hoje têm esse acesso à informação, sem que
esse Jornal mais barato, mais acessível, descuide da informação precisa e
descuide também da isenção, tão fundamental no trabalho que exercemos. Eu acho
que nessa nova fase do “Correio do Povo” conseguimos democratizar a informação,
o que para os Srs. Parlamentares é também muito importante. O “Correio do Povo”
basicamente consegue isso por um trabalho de equipe, por todos os seus
repórteres e jornalistas que lá trabalham, é um trabalho fundamentalmente de
equipe e pautado, basicamente, no respeito que nós temos em relação ao Parlamento,
aqui, Municipal, em relação a todos que nós entrevistamos, é um princípio
básico, fazemos o nosso trabalho com um profundo respeito em relação àquelas
pessoas com quem nós nos relacionamos, mesmo quando nós entramos em atrito ou
em rota de colisão, em algumas situações; o importante é que consigamos, sempre
representando da melhor forma possível essa preocupações dentro do pluralismo
existente. O “Correio do Povo” mais ainda, depois dessa homenagem, vai se
preocupar em desenvolver o seu trabalho sem um comprometimento com nenhum
Partido e também sem proteção a nenhuma agremiação política. Eu agradeço de
coração, em nome da equipe do “Correio do Povo”, essa homenagem dos Srs.
Vereadores, e apenas como um subsídio a mais, em relação à informação do Ver.
Luiz Braz, que destacou, realmente, até um momento muito delicado da minha vida
profissional, e o “Correio do Povo”, hoje, chega aos 178 mil exemplares e chega
em todos os municípios do Rio Grande do Sul, com uma antecedência de uma hora e
meia em relação ao nosso principal concorrente, e, à exceção do domingo, hoje
temos a maior circulação e a maior tiragem, com esse aspecto que eu acho
positivo, democratizando a informação. Eu agradeço as palavras bondosas e
generosas dos Vereadores que estiveram nesta tribuna, e quero colocar o Jornal
à disposição, para, juntos, melhor desenvolvermos o trabalho em prol desta
Cidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Ilustres
componentes da Mesa, Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores. Confesso que tinha
anotado algumas coisas para dizer antes de encerrar esta Sessão, mas que
entendi, em nome da Mesa Diretora da Câmara Municipal, tenho certeza, em nome
de todos os Vereadores, de cumprimentar o nosso Jornal Correio do Povo pelo seu
aniversário, registrar e agradecer pelo especial apoio que o Jornal tem dado a
todas as medidas tomadas aqui pela Câmara Municipal, e especialmente registrar
com destaque as posições e a nota contida na coluna do Jornalista Barrionuevo
no dia de hoje. Gostaríamos, também, antes de encerrar, lembrar que hoje nós
temos um debate aqui na Câmara Municipal, no Plenário Otávio Rocha, relativo à
“Porto Alegre, Reforma Urbana, a Lei Orgânica, Conteúdo e Implicações no Plano
Diretor de Porto Alegre”. Hoje à tarde está-se desenvolvendo o painel nº 2,
“Aspectos Urbanísticos”, onde o palestrante é o escritor Moacir Moojen Marques,
debatedores Lauro Hagemann, Luiz Carlos Bonin, Osmar Lendler, Paulo Guarnieri.
Ilustres componentes da Mesa, Senhoras, Senhores, os nossos cumprimentos, mais
uma vez, registrando e agradecendo a presença dos Senhores, encerramos os
trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 16h10min.)
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